Política de Privacidade – tptp8

1Identificação do Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma tptp8 é a empresa operadora do domínio https://tptp8.cam ("tptp8", "nós" ou "Plataforma").

O tptp8 atua como controlador quando define as finalidades e os meios pelo qual os dados pessoais são tratados, e como operador quando processa dados em nome de parceiros comerciais, sempre respeitando as instruções destes e as disposições da LGPD.

Dúvidas, solicitações de exercício de direitos e notificações relacionadas à privacidade devem ser encaminhadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected].

2Categorias de Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), número de RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações de contas bancárias ou carteiras digitais utilizadas para depósitos e saques (Pix, Mercado Pago, PicPay), dados de cartão de crédito/débito (tokenizados e processados por parceiros de pagamento certificados PCI-DSS);
• Documentos de verificação KYC: imagens de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie para verificação de identidade.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, referenciador (URL de origem);
• Dados de sessão: horários de login e logout, duração das sessões, páginas acessadas, ações realizadas na plataforma;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos do dispositivo (device fingerprint) para fins de segurança e prevenção a fraudes;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada em endereço IP, para verificação de elegibilidade por território.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados pessoais de terceiros, incluindo parceiros de verificação de identidade, bureaus de crédito e autoridades regulatórias, para fins de conformidade legal e prevenção a fraudes.

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo tptp8 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4Base Legal para o Tratamento (LGPD Art. 7º)

O tptp8 trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da Lei 13.709/2018 (LGPD):

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, ofertas personalizadas e análise de preferências de jogo. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo às demais finalidades de tratamento;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na plataforma tptp8, incluindo processamento de apostas, depósitos e saques;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para cumprimento de exigências da Lei 14.790/2023, da LGPD, das normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para ações de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e personalização da experiência do usuário, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

O tptp8 pode compartilhar dados pessoais com terceiros exclusivamente nas seguintes situações e sempre de forma proporcional e necessária:

• Parceiros de processamento de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e processadores de cartão (certificados PCI-DSS) para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de CPF, verificação biométrica e checagem de documentos, contratadas para cumprir obrigações legais de identificação;
• Parceiros de tecnologia e infraestrutura: provedores de computação em nuvem, serviços de hospedagem e segurança cibernética que processam dados em nome do tptp8, sob contratos de processamento de dados conformes à LGPD;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros podem receber identificadores técnicos anonimizados para viabilizar a experiência de jogo;
• Autoridades públicas e regulatórias: mediante ordem judicial, requisição da SPA, ANPD, Receita Federal, Banco Central do Brasil ou demais órgãos competentes, conforme obrigação legal.

6Armazenamento e Medidas de Segurança

Os dados pessoais dos usuários do tptp8 são armazenados em servidores seguros localizados em data centers com certificações de segurança reconhecidas internacionalmente. As principais medidas técnicas e organizacionais adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.2/1.3 (HTTPS) para todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade operacional legítima têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e equipe de segurança cibernética ativa 24 horas por dia;
• Backups seguros: cópias de segurança criptografadas realizadas regularmente, com procedimentos testados de recuperação de desastres;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração por especialistas externos independentes.

Apesar de todas as medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, o tptp8 adotará os procedimentos descritos na Cláusula 12 desta Política.

7Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma tptp8. Eles nos permitem reconhecer seu dispositivo em visitas subsequentes, lembrar preferências e analisar o uso da plataforma.

7.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação segura e manutenção de sessão. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam a plataforma para identificar melhorias de performance;
• Cookies funcionais: lembram preferências do usuário, como idioma e configurações de conta, para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizamos ferramentas de análise para entender padrões de uso e otimizar a experiência do jogador.

7.3 Gestão de cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades personalizadas. Cookies essenciais são necessários para o funcionamento seguro da conta e não podem ser desabilitados sem comprometer a segurança do login.

8Proteção de Dados de Menores de Idade

A plataforma tptp8 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O acesso à plataforma por menores é estritamente proibido e violação dos Termos e Condições.

Realizamos verificação de idade obrigatória durante o processo de cadastro (KYC) por meio da validação do CPF e de documentos de identidade com data de nascimento. Qualquer tentativa de contornar essa verificação resultará em encerramento permanente da conta.

9Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD Art. 18)

Na qualidade de titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos assegurados pelo Art. 18 da LGPD, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

• I — Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e receber uma cópia das informações que temos sobre você;
• II — Correção: solicitar a correção de dados incorretos, incompletos ou desatualizados;
• III — Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• IV — Portabilidade: receber seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável para transferência a outro controlador, quando tecnicamente viável;
• V — Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base em seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de obrigação legal de retenção;
• VI — Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• VII — Negativa e consequências: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa recusa;
• VIII — Revogação do consentimento: revogar o consentimento previamente concedido a qualquer momento, sem prejuízo às demais bases legais vigentes.

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato por e-mail com o assunto "Exercício de Direitos LGPD" para: [email protected]. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, podendo o prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada, conforme previsto pela ANPD.

10Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos (provedores de jogos, infraestrutura de nuvem, processadores de pagamento), determinados dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

O tptp8 garante que toda transferência internacional de dados observa o Art. 33 da LGPD, sendo realizada somente:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados da LGPD por meio de cláusulas contratuais específicas;
• Quando necessário para a execução de contrato com o titular, para o atendimento dos interesses legítimos do titular, ou para o cumprimento de obrigação legal pelo controlador.

11Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tptp8 apenas pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos determinados por obrigação legal:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Registros financeiros (depósitos, saques, apostas): mínimo de 5 (cinco) anos, para fins fiscais e regulatórios;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicação com suporte: 2 (dois) anos a partir da última interação, para controle de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de marketing (baseados em consentimento): enquanto o consentimento estiver ativo; excluídos em até 30 dias após a revogação.

Após o transcurso dos prazos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

12Procedimentos em Caso de Incidente de Segurança

O tptp8 possui um Plano de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação que estabelece os procedimentos a serem adotados em caso de violação de dados pessoais (data breach). Em observância ao Art. 48 da LGPD, em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o tptp8 se compromete a:

• Notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo de 72 horas após a ciência do incidente, conforme prazo recomendado pela ANPD;
• Comunicar os titulares afetados de forma clara e objetiva, descrevendo a natureza dos dados afetados, os riscos identificados e as medidas adotadas para remediar a situação;
• Implementar imediatamente as medidas de contenção e mitigação dos danos identificados;
• Conduzir investigação interna para identificar a causa raiz do incidente e prevenir recorrências.

13Alterações nesta Política de Privacidade

O tptp8 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados, em função de mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Toda atualização será acompanhada de revisão da data constante no cabeçalho deste documento.

Alterações materiais serão comunicadas por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto quando a alteração for exigida com urgência por determinação legal ou regulatória. A continuidade de uso da plataforma após a data de vigência das novas disposições implica aceitação tácita das alterações.

14Contato, DPO e Canal de Atendimento LGPD

Para exercício de direitos previstos na LGPD, dúvidas sobre esta Política ou qualquer questão relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pelo tptp8, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer):

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis após o recebimento da solicitação

Para reclamações não solucionadas, você pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cujas informações de contato estão disponíveis no site oficial do governo federal brasileiro.